Projeto: |
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PL 432 27/08/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-432/2015
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Justificativa: |
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ver documento jpl0432-2015 |
Promovente: |
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Rodolfo Despachante |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS FAMILIARES DE PESSOAS QUE MORREM EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CASA DE SAUDE / CREMACAO / DIVULGACAO / DOCUMENTO / ENDERECO / ENTERRO / FUNERAL / HOSPITAL / INFORMACAO / MORTE / ORIENTACAO / PROCEDIMENTO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just2017-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 22/09/2015 | CCJ | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | ADM | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |